A prestação de contas é uma tarefa obrigatória para todo setor e gestor público, e um dos preceitos da transparência de qualquer administração. Basicamente, ela serve para comprovar para a população, anualmente, que os recursos públicos captados estão sendo bem utilizados.
Você sabia que existem algumas rotinas na tarefa de prestação de contas que podem ser facilitadas com análise de dados e o uso de sistemas de Business Intelligence? Alguns exemplos são os balanços financeiros, orçamentário e patrimonial, e os comparativos entre receitas e despesas e os demonstrativos.
No artigo publicado pela Toccato, você entenderá como análise de dados pode facilitar a prestação de contas e explicamos os benefícios de apostar em um sistema de BI. Confira!
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS?
Para prestar contas um município deve preencher uma série de documentos, cada um com uma função fiscal específica. Antes de falarmos em Lei de Responsabilidade e na análise de dados para prestação de contas, precisamos conhecer cada um deles.
BALANÇO FINANCEIRO
O balanço financeiro é o documento que indica a receita e as despesas de um município durante determinado período. Ele é regulado pela Lei nº 4.320/1964. Balanços sempre indicam um superávit (mais entrada de recursos do que saída) ou um déficit (menos entrada de recursos do que saída), e devem ser gerados anualmente para aferir a saúde fiscal do município.
BALANÇO PATRIMONIAL
O balanço patrimonial, por sua vez, é o documento que mostra todo o patrimônio de um órgão público, seja ele municipal, estadual ou federal. Esses balanços são feitos com base em critérios qualitativos e quantitativos e devem avaliar tanto os ativos (recurso pertencente à instituição pública) quanto os passivos (recursos que a instituição gasta para se manter, como a folha de pagamentos).
COMPARATIVO ENTRE RECEITA E DESPESA
O comparativo entre receita e despesa é uma ferramenta importante para a prestação de contas. É ele que avalia se a gestão está seguindo o combinado e cumprindo com o planejamento orçamentário que apresentou no início do ano fiscal. Esse relatório deve ser acompanhado durante todo o período de prestação de contas, e nele devem aparecer receitas e despesas previstas e realizadas.
DEMONSTRATIVO DE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
O demonstrativo de variações patrimoniais é um documento utilizado para constatar mudanças de patrimônio advindas da execução do orçamento municipal. Regulamentado pela Lei nº 4.320/1964, esse documento deve sofrer alteração quando as transações feitas pelo poder público gerarem crescimento ou queda no patrimônio líquido.
COMO FUNCIONA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL?
De toda a legislação que engloba a prestação de contas à população nenhum termo é mais importante do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada pelo governo federal e que abrange todos os braços da administração pública. A Lei Complementar nº 101/2000, que entrou em vigor em maio de 2000, trouxe muitas inovações para o controle dos gastos públicos e foi aclamada pela transparência que trouxe para a administração federal, estadual e municipal, em conformidade com o art. 37 da Constituição. O objetivo dessa lei é não deixar rastros negativos para governos seguintes, ou seja, impedir que o gestor anterior faça dívidas que a própria administração não poderá quitar. Com a transparência proporcionada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os postulantes ao cargo entram na disputa já familiarizados com o lado financeiro do município e entendendo o que precisarão fazer para mantê-lo no verde. Curioso para saber como a lei garante isso na prática e que impacto as normas definidas por ela têm na prestação de contas públicas? Descubra os pontos principais dessa legislação.
LIMITES LEGAIS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para que os municípios não passem da conta no pagamento de funcionários. Esse é o principal papel dessa legislação que determina que não mais que 60% da arrecadação das cidades pode ser utilizada com a folha de pagamento.
PUNIÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS
A lei também determina punições para os municípios que falharem em seguir as orientações sobre folha de pagamento. Infrações podem ser punidas com multas, cassação de mandato, nulidade do ato e até reclusão. Para conferir as punições para cada situação contemplada pela Lei de Responsabilidade Fiscal visite o site do Tesouro.
QUAL A RELAÇÃO ENTRE ANÁLISE DE DADOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS?
Agora que você já sabe tudo sobre prestação de contas no setor público, que tal ver como sistemas de Business Intelligence vão ajudá-lo a cumprir com essa obrigação legal em tempo recorde? Confira as vantagens de apostar em um sistema de análise de dados para a sua prefeitura!
ECONOMIA DE RECURSOS
É raro que prefeituras tenham recursos de sobra. Em geral, o que elas arrecadam vai para o governo federal e apenas uma parcela dos valores retornam ao município. Equilibrar o orçamento, portanto, é um desafio constante. A análise de dados permitirá que gestores tenham controle completo do orçamento de suas cidades a qualquer momento e em tempo real. Assim, eles podem identificar áreas que estão custando mais caro do que deveriam e fazer ajustes para utilizar melhor os recursos disponíveis.
TOMADA DE DECISÃO
A tomada de decisão é outro dos processos facilitados por dados nas prefeituras municipais. Orientados pelas informações financeiras do município secretários e prefeitos podem priorizar áreas de investimento das suas cidades sem colocar a saúde financeira dela em risco.
RELATÓRIOS COMPLETOS
Seu município enfrenta dificuldades para fazer a prestação de contas? Com tantos dados para reportar é comum ter problemas na geração dos relatórios e documentos obrigatórios para a transparência da gestão.
Com análise de dados esses relatórios podem ser automatizados, economizando tempo sem prejudicar a transparência das ações da prefeitura.
A análise de dados é um dos recursos mais incríveis que uma administração pode empregar nas tarefas do dia a dia. Ela ajuda a entender quanto dinheiro entra e sai do município e a fazer e justificar escolhas difíceis, como a de áreas que devem ser priorizadas. O uso de tecnologia no setor público é uma tendência e várias prefeituras estão apostando em sistemas de BI para conseguir analisar e utilizar melhor os dados que possuem.
O que o seu município está fazendo a este respeito? Ferramentas desenvolvidas pensando nas necessidades das prefeituras são as mais indicadas para quem quer começar a utilizar BI no ambiente governamental.
